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Bancário

Empréstimo consignado que você não pediu: seus direitos

30 de setembro de 2026 · 3 min de leitura · Fideuze & Santana Advogados

O empréstimo consignado é descontado direto da folha ou do benefício, o que o torna um alvo frequente de fraudes. Às vezes o dinheiro aparece na conta sem que a pessoa tenha pedido nada, e logo depois começam as parcelas.

O que fazer primeiro

  • Não gaste o valor creditado sem orientação: ele pode precisar ser devolvido ou depositado em juízo.
  • Registre reclamação no banco e anote o protocolo.
  • Faça um boletim de ocorrência.
  • Guarde extratos e o histórico de empréstimos do benefício.

Quem responde pela fraude

Os tribunais entendem que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das suas operações. Isso significa que, em muitos casos, o banco pode ser obrigado a cancelar o contrato, devolver o que foi descontado e indenizar o cliente.

A análise do contrato, das datas e de como a contratação foi feita é o que define a melhor estratégia para o seu caso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. Cada situação tem particularidades.

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