A pensão alimentícia é uma das questões que mais geram dúvidas no Direito de Família. Ela serve para garantir o sustento de quem não consegue se manter sozinho, na maioria das vezes os filhos.
Como o valor é definido
Não existe um percentual fixo na lei. O valor é definido pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Gastos com escola, saúde, alimentação e moradia entram na conta, assim como a renda de quem vai pagar.
Dá para mudar o valor?
Sim. Se a situação de qualquer um dos lados mudar, como perda de emprego, aumento de renda ou novas despesas da criança, é possível pedir a revisão na Justiça.
E quando a pensão não é paga?
- É possível cobrar judicialmente os valores atrasados.
- A lei prevê medidas como penhora de bens e desconto em folha.
- Em casos de atraso das parcelas mais recentes, a lei permite até a prisão civil do devedor.
Sempre que possível, buscamos o acordo, que costuma ser mais rápido e menos desgastante para todos, principalmente para as crianças.
